O que é o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um direito garantido pela CLT, que assegura ao trabalhador o recebimento de um salário extra ao final de cada ano. Ele corresponde a 1/12 avos do salário para cada mês trabalhado, e é uma das obrigações mais importantes do setor de Recursos Humanos.
Criado em 1962, pela Lei 4.090/62, o benefício nasceu como uma forma de gratificação natalina e se tornou um marco na valorização dos trabalhadores brasileiros.
Regras do décimo terceiro: quem tem direito e prazos de pagamento
Todo colaborador contratado sob regime CLT (urbano, rural, doméstico ou avulso) tem direito ao décimo terceiro salário.
Para que o mês seja considerado no cálculo, o colaborador deve ter trabalhado pelo menos 15 dias.
O pagamento é dividido em duas parcelas:
- 1ª parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda.
Atrasos no pagamento podem gerar multas administrativas de R$170,25 por colaborador.
Como calcular o décimo terceiro salário
O cálculo do décimo terceiro salário deve considerar o valor total da remuneração, incluindo médias de adicionais (como horas extras, comissões, adicional noturno e insalubridade).
Exemplo:
Um colaborador que ganha R$ 2.100,00 e trabalhou o ano inteiro tem direito a:
- 1ª parcela: R$ 1.050,00 (sem descontos)
- 2ª parcela: R$ 1.050,00 – descontos de INSS e IRRF
Se o colaborador trabalhou apenas parte do ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados.
Cálculo proporcional: como fazer
Para calcular o valor proporcional, divida o salário bruto por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.
Exemplo:
Salário de R$ 1.900,00 e 6 meses trabalhados:
R$ 1.900 ÷ 12 = R$ 158,33
R$ 158,33 × 6 = R$ 950,00
Sendo:
- 1ª parcela: R$ 475,00
- 2ª parcela: R$ 475,00 – descontos
Como calcular o desconto do INSS?
Para chegar ao valor da bonificação é preciso considerar o valor do salário bruto, dividi-lo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Então, o próximo passo é calcular o valor descontado pelo INSS. Confira, na tabela vigente no ano de 2025, o valor progressivo das alíquotas que variam entre si:
| Salário mensal | Alíquota do INSS |
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9% |
| De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12% |
| De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14% |
Se um profissional recebe uma remuneração de R$ 2.000,00, sua contribuição ao INSS será distribuída conforme as alíquotas progressivas da tabela.
A primeira parcela do salário será de R$ 1.000,00 sem nenhum desconto.
Já a segunda parcela será de R$ 1.000,00, sobre a qual será aplicado o desconto do INSS calculado sobre o valor total do salário (R$ 2.000,00), seguindo as alíquotas da tabela:
7,5% sobre R$ 1.518,00 → R$ 113,85
9% sobre R$ 482,00 (restante até R$ 2.000,00) → R$ 43,38
Total de contribuição: R$ 157,23
Dessa forma, o valor líquido a ser recebido será:
Primeira parcela: R$ 1.000,00
Segunda parcela: R$ 1.000,00 – R$ 157,23 = R$ 842,77
Total líquido recebido: R$ 1.842,77
Principais dúvidas sobre o 13º salário
✅ Aposentados recebem? Sim, tanto aposentados quanto pensionistas do INSS.
✅ Reforma Trabalhista alterou algo? Não, o décimo terceiro é uma cláusula constitucional permanente.
✅ Pode ser adiantado? Sim, a partir de fevereiro, conforme política da empresa.
✅ Em demissões sem justa causa, há direito? Sim, o pagamento é proporcional.
✅ E em afastamentos? Depende do motivo, por exemplo: em licença-maternidade, o INSS reembolsa a empresa.
Erros mais comuns no pagamento do décimo terceiro
O RH precisa estar atento a erros recorrentes, como:
- Cálculo incorreto de meses trabalhados;
- Falta de médias de adicionais;
- Não aplicar descontos obrigatórios na segunda parcela;
- Atrasos nos prazos de pagamento;
- Falhas em afastamentos e rescisões.
Esses erros podem gerar retrabalho, multas e passivos trabalhistas, afetando diretamente a confiança dos colaboradores.
Como a tecnologia facilita o cálculo do décimo terceiro
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