Política de Privacidade Sancon
A SANCON reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em respeito a toda a legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja informar de modo claro como trata os seus dados. Por tratamento entenda-se: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Política de Privacidade da Sancon descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários por meio do site e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela empresa.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados, operados e/ou controlados pela empresa.
Ao coletar e usar esses dados pessoais, a Sancon está sujeita a uma variedade de leis que determinam como tais atividades devem ser realizadas e quais as consequências caso essas determinações não sejam cumpridas.
Portanto, o objetivo desta política é descrever as atitudes que a Sancon está adotando para garantir sua conformidade com a lei e proteger todos os dados pessoais que lhe forem confiados em decorrência de suas atividades como Controlador e Operador.
Estes termos aplicam-se a todos os dados pessoais processados na Sancon, tanto na qualidade de agente Controlador como de Operador.
1. Definições
Para melhor compreensão deste documento, consideram-se:
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Anonimizados: são aqueles dados relativos a determinado titular que não possa ser identificado;
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
2. Base Legal
Existem hipóteses para realizar o tratamento de dados respeitando a legalidade. As opções são descritas brevemente nos tópicos a seguir.
Consentimento
A Sancon obtém o explícito consentimento de um titular para coletar e tratar seus dados.
O titular dos dados tem liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais. O consentimento precisa ser (i) livre e inequívoca; (ii) formada mediante o conhecimento de todas as informações necessárias para tal, o que inclui a finalidade do tratamento de dados e eventual compartilhamento; e (iii) restrita às finalidades específicas e determinadas que foram informadas ao titular dos dados.
Obrigação Legal ou Regulatória
Quando os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, o consentimento explícito não será necessário. Neste caso, o tratamento é justificado pela exigência de outras leis ou decretos vigentes.
Execução de Contrato
Quando os dados pessoais coletados e tratados forem necessários para cumprir contrato com o titular dos dados, não será necessário o consentimento explícito.
Para o Exercício Regular de Direitos em Processos Judicial
Quando os dados pessoais forem necessários para exercer um princípio constitucional como: ingressar com processos judiciais, administrativos e arbitrais; não será necessário o consentimento explícito do titular dos dados.
3. Papeis e Responsabilidades
Controlador
Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Controlador: Sancon – Endereço: Rua Antônio Adolpho Maresch, 68 – Polo Inovale, Sala 201 – Joaçaba/SC – Telefone: (49) 3551-6200
Operador
Art. 5º, VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
A depender do serviço a ser prestado pela Sancon, o tratamento dos dados coletados pode ser realizado por algum fornecedor.
Encarregado
Art. 5º, VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O responsável por atuar como canal de comunicação entre a Sancon, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o engenheiro Daniel Raizer Heller.
E-mail: encarregadodedados@sancon.com.br – Telefone: (48) 99119-0033
4. Direitos do Usuário
Os usuários possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de Retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à Limitação (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
Direito de Portabilidade (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
Direito de não ser submetido a Decisões Automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
5. Quais Dados são Tratados
No cadastro em nosso site, no link os seguintes dados pessoais: nome, empresa, e-mail, telefone, área de interesse, mensagem.
Os dados serão utilizados para agendamento com o interessado e envio de conteúdo e materiais de divulgação da empresa.
No Portal do Candidato, coletamos os seguintes dados obrigatórios: nome, sexo, e-mail, data de nascimento, telefone, CPF, endereço completo, currículo, trajetória e objetivo profissional, interesses pessoais, experiências mais relevantes, nível de formação, idioma, conhecimentos e habilidades, se possui alguma deficiência. São dados opcionais: RG, órgão emissor, UF órgão emissor, NIS (PIS, PASEP, NIT), data de registro, endereço de redes sociais, foto, estado civil, número de filhos.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis. E estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
6. Coleta de Dados
A Sancon coleta dados pessoais apenas se precisar para alguma finalidade legítima. Esses dados são coletados, mas não limitado a:
a) o próprio titular fornecer as informações;
b) obtidos através de formulários preenchidos no website e plataformas digitais;
c) obtidos através de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp) e
d) através de terceiros.
7. Tratamento Realizado e Finalidade
A partir do fornecimento de seus dados pessoais você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para:
- Permitir à Sancon conhecer os seus clientes e proporcionar o desenvolvimento de novos produtos e melhorar a experiência de compra;
- Realizar contato através dos canais de comunicação disponíveis;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Informar sobre novidades, promoções e eventos da empresa.
Os dados coletados no site serão armazenados digitalmente para cumprimento das finalidades detalhadas, sendo que o usuário poderá, a qualquer momento revogar o consentimento. No Portal do Candidato, o usuário cadastrado poderá alterar dados pessoais ou revogar o consentimento utilizando seu login e senha. Os dados cadastrais ficarão armazenados por tempo indeterminado e a empresa poderá enviar oportunidades de trabalho ao candidato.
Para os dados pessoais coletados para fins de contato e envio de publicidade, o usuário poderá se descadastrar do e-mail em link disponibilizado na própria mensagem ou acessando os canais de comunicação Sancon.
Os dados coletados ficam armazenados digitalmente, por tempo indeterminado, e não são compartilhados. O titular de dados pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos por meio de contato com nosso Encarregado de Dados
Ao atuar como Controlador, a Sancon cumprirá a legalidade conforme disposto nesta política, no entanto, o maior volume de processamento de dados pessoais ocorrerão conforme as seguintes condições:
Ao atuar como Operador, a Sancon somente processará dados pessoais seguindo as condições:
8. Compartilhamento
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da Sancon, que utilizará apenas Operadores que estejam comprometidos com a privacidade e segurança das informações.
9. Transferência Internacional de Dados
Os dados sob guarda da Sancon serão compartilhados com operadores de outro país ou operadores brasileiros com infraestrutura em outro país nas seguintes condições:
- o país seja classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados;
- a transferência é autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Segurança
A Sancon se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: (i) as técnicas adequadas; (ii) os custos de aplicação; (iii) a natureza, (iv) o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e (v) os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
11. Tratamento Posterior dos Dados para Outras Finalidades
É permitida a realização do tratamento apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
12. Mudanças na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Havendo qualquer dúvida com relação aos termos desta Política de Privacidade o cliente deverá entrar em contato pela página de contato ou pelo telefone.
13. Cookies
Os cookies são informações geradas quando você acessa um site. Estas informações, são armazenadas em seu navegador, possibilitando a transmissão ao operador do site de informações como por exemplo o idioma escolhido. Assim, caso você retorne neste site, ele utiliza destas informações para apresentar-lhe configurações personalizadas, como por exemplo: o idioma já estará conforme o selecionado na visita anterior.
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Linkedin Ads
O LinkedIn Ads é uma ferramenta de mídia do LinkedIn que avalia o desempenho dos anúncios direcionados para os usuários e permite sua personalização. Leia mais em: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
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O Facebook Ads é uma ferramenta de mídia do Facebook. Os cookies permitem que o Facebook entenda informações sobre o uso de sites e aplicativos e ofereça produtos aos usuários. Leia mais em: https://www.facebook.com/privacy/policies/cookies/
Youtube
O Youtube coleta dados dos usuários para fornecer serviços personalizados, incluindo conteúdo e anúncios. Leia mais em: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=br#infocollect
Caso o titular discorde da coleta, poderá configurar seu navegador para que cancele a instalação dos cookies, sem que isso prejudique seu acesso ao website. Use os links abaixo para gerenciar os cookies em seu navegador:
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Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
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