Recentemente, o Ato COTEPE 62/2021 estabeleceu o novo leiaute do SPED Fiscal, trazendo a versão 3.7 para ser utilizada a partir do exercício de 2022. No que diz respeito à escrituração do Livro de Registro da Produção e do Estoque – Bloco K, o fisco realizou apenas a exclusão do registro 0210, que trata do consumo específico padronizado, também conhecido como a ficha técnica do produto fabricado. No entanto, todos os demais registros pertinentes a esse bloco de informações foram mantidos e os contribuintes devem entregá-los.
A partir de janeiro de 2021, o Bloco K completo do SPED passaria a ser entregue por empresas do setor de minerais não metálicos, autopeças e recondicionamento de motores com faturamento anual acima de R$300 milhões. No entanto, foi publicado um ajuste em 2 de setembro de 2020, prorrogando a entrega para janeiro de 2022. A mudança de data ocorreu principalmente por causa da pandemia da COVID-19. Neste post, te explicamos tudo sobre o Bloco K para que você tire as suas dúvidas e entenda quais as mudanças para o ano que vem.
Entendendo o Bloco K
Há algum tempo, o Livro de Registro da Produção e do Estoque, que continha a escrituração de relatórios gerados pelas empresas, tornou-se facultativo. O Bloco K nada mais é do que a digitalização desse livro, através da inclusão de mais um bloco dentro do SPED Fiscal, na qual obriga todas as empresas industriais, equiparadas a indústrias e atacadistas, exceto aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional, a declararem mensalmente todas as entradas e saídas de produtos, estoques, movimentações internas, consumo de matéria-prima, insumos, bem como as perdas ocorridas nos processos produtivos à Receita Federal.
Para o fisco o principal objetivo do Bloco K, é promover agilidade no acesso e cruzamento das informações a fim de combater e evitar fraudes durante o processo produtivo nas indústrias. Já para as empresas melhora principalmente o controle do processo produtivo, uniformizar as obrigações acessórias e reduzir custos para os contribuintes.
Como se adequar ao Bloco K
Com a proximidade do prazo de início do Bloco K, as organizações devem se preparar agora. Isso ocorre porque existe um extenso trabalho que precisa ser realizado para adequar a base de dados e gerar corretamente as informações. Esse trabalho inclui a revisão completa do processo produtivo e a exposição da estrutura de produtos. Primeiramente, é preciso analisar e planejar a adequação dos seus processos de gestão da produção de acordo com as exigências do fisco, seguindo os passos a seguir:
- Analisar detalhadamente todos os requisitos e conceitos do Bloco K;
- Mapear cada processo de industrialização, terceirização e estocagem;
- Escolher um software ERP que possua funcionalidades que atendam às exigências legais e integre todas as variáveis necessárias às demandas impostas pelo governo.
- Treinar todos os colaboradores para a operação e registros de informações;
- Promover diversos testes para confirmar se os dados coletados no sistema correspondem à realidade da empresa.
Empresas não obrigadas ao Bloco K
As empresas classificadas nos demais CNAE’s e que optam pelo Simples Nacional também não precisam apresentar as obrigações do Bloco K, o mesmo valendo para os microempreendedores individuais (MEI).
Para as empresas desenquadradas no âmbito estadual e municipal em razão de ter ultrapassado o sublimite previsto para o referido estado, ocorrerá a declaração do Bloco K caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade.
Como fica a entrega do Bloco K para 2022?
O Bloco K 2022 nada mais é do que um bloco da EFD, e deve ser preenchido dentro da mesma. Logo, basta preencher os registros referentes ao Bloco K dentro da EFD, que já é entregue mensalmente pelas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00.
Confira o cronograma:
Fique atento aos prazos
Garanta a entrega das obrigações fiscais e acessórias em nível municipal, estadual e federal antes dos prazos estabelecidos pelo calendário fiscal e economize tempo. Além disso, os sistemas de gestão desempenham um papel fundamental na hora de reunir as informações necessárias ao fisco. Dessa forma, é possível otimizar o processo e evitar atrasos nas entregas.
Tenha todos os arquivos fiscais adequados às exigências do SPED e garantia de cobertura de todo o território brasileiro. Conte com um sistema ERP totalmente em compliance com a legislação. A Senior desenvolveu o ERP para potencializar a gestão da sua empresa e simplificar o seu dia a dia de forma prática e automatizada. Fale com nossos especialistas
