Bloco K: as mudanças para 2022

Apesar dos ajustes no calendário, obrigatoriedade continua valendo. Fique atento! Confira nosso artigo e saiba como se adequar.

Recentemente, o Ato COTEPE 62/2021 estabeleceu o novo leiaute do SPED Fiscal, trazendo a versão 3.7 para ser utilizada a partir do exercício de 2022. No que diz respeito à escrituração do Livro de Registro da Produção e do Estoque – Bloco K, o fisco realizou apenas a exclusão do registro 0210, que trata do consumo específico padronizado, também conhecido como a ficha técnica do produto fabricado. No entanto, todos os demais registros pertinentes a esse bloco de informações foram mantidos e os contribuintes devem entregá-los.

A partir de janeiro de 2021, o Bloco K completo do SPED passaria a ser entregue por empresas do setor de minerais não metálicos, autopeças e recondicionamento de motores com faturamento anual acima de R$300 milhões. No entanto, foi publicado um ajuste em 2 de setembro de 2020, prorrogando a entrega para janeiro de 2022. A mudança de data ocorreu principalmente por causa da pandemia da COVID-19. Neste post, te explicamos tudo sobre o Bloco K para que você tire as suas dúvidas e entenda quais as mudanças para o ano que vem.

Entendendo o Bloco K

Há algum tempo, o Livro de Registro da Produção e do Estoque, que continha a escrituração de relatórios gerados pelas empresas, tornou-se facultativo. O Bloco K nada mais é do que a digitalização desse livro, através da inclusão de mais um bloco dentro do SPED Fiscal, na qual obriga todas as empresas industriais, equiparadas a indústrias e atacadistas, exceto aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional, a declararem mensalmente todas as entradas e saídas de produtos, estoques, movimentações internas, consumo de matéria-prima, insumos, bem como as perdas ocorridas nos processos produtivos à Receita Federal.

Para o fisco o principal objetivo do Bloco K, é promover agilidade no acesso e cruzamento das informações a fim de combater e evitar fraudes durante o processo produtivo nas indústrias. Já para as empresas melhora principalmente o controle do processo produtivo, uniformizar as obrigações acessórias e reduzir custos para os contribuintes.

Como se adequar ao Bloco K

Com a proximidade do prazo de início do Bloco K, as organizações devem se preparar agora. Isso ocorre porque existe um extenso trabalho que precisa ser realizado para adequar a base de dados e gerar corretamente as informações. Esse trabalho inclui a revisão completa do processo produtivo e a exposição da estrutura de produtos. Primeiramente, é preciso analisar e planejar a adequação dos seus processos de gestão da produção de acordo com as exigências do fisco, seguindo os passos a seguir:

  1. Analisar detalhadamente todos os requisitos e conceitos do Bloco K;
  2. Mapear cada processo de industrialização, terceirização e estocagem;
  3. Escolher um software ERP que possua funcionalidades que atendam às exigências legais e integre todas as variáveis necessárias às demandas impostas pelo governo.
  4. Treinar todos os colaboradores para a operação e registros de informações;
  5. Promover diversos testes para confirmar se os dados coletados no sistema correspondem à realidade da empresa.

Empresas não obrigadas ao Bloco K

As empresas classificadas nos demais CNAE’s e que optam pelo Simples Nacional também não precisam apresentar as obrigações do Bloco K, o mesmo valendo para os microempreendedores individuais (MEI).

Para as empresas desenquadradas no âmbito estadual e municipal em razão de ter ultrapassado o sublimite previsto para o referido estado, ocorrerá a declaração do Bloco K caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade.

Como fica a entrega do Bloco K para 2022?

O Bloco K 2022 nada mais é do que um bloco da EFD, e deve ser preenchido dentro da mesma. Logo, basta preencher os registros referentes ao Bloco K dentro da EFD, que já é entregue mensalmente pelas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00.

Confira o cronograma:

Cronograma Bloco K

Fique atento aos prazos

Garanta a entrega das obrigações fiscais e acessórias em nível municipal, estadual e federal antes dos prazos estabelecidos pelo calendário fiscal e economize tempo. Além disso, os sistemas de gestão desempenham um papel fundamental na hora de reunir as informações necessárias ao fisco. Dessa forma, é possível otimizar o processo e evitar atrasos nas entregas.

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