Atualizações legais e fiscais
A equipe de produto da Sancon está sempre empenhada em acompanhar as atualizações legais e fiscais. Durante o período de 1º de fevereiro a 6 de março de 2025, diversas mudanças impactaram as operações empresariais, incluindo alterações no ICMS, SPED, obrigações acessórias e atualizações relacionadas à reforma tributária. Confira os principais temas:
Principais atualizações:
📅 06/03/2025
- DIRF 2025: Receita Federal disponibilizou o último Perguntas e Respostas da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), reforçando orientações para o preenchimento da obrigação.
- Solução de Consulta Federal: Esclarecimentos da Receita Federal sobre a legislação tributária vigente.
- Nota Técnica nº 002, v. 1.00: Atualizações na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dentro da Reforma Tributária do Consumo.
- CNPJ Alfanumérico: Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Febraban discutem a possível mudança no formato do CNPJ.
- PLC nº 108/2024: Senado analisará a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
📅 27/02/2025
- ICMS/SC (Ato Diat nº 10/2025): Revogada a exigência de preenchimento de campos na NF-e relacionados ao ICMS Desonerado.
- Receita Sintonia: Programa piloto da Receita Federal para incentivar a conformidade tributária.
- SPED EFD Contribuições: Disponibilizada a versão 6.0.3 do PGE para corrigir erros.
- NF-e/NFC-e (Nota Técnica nº 2021.003, v. 1.4): Novas regras de validação para GTIN em Notas Fiscais eletrônicas.
- Fundo de Combate à Pobreza (Informe Técnico nº 2023.004, v. 1.03): Alteração nas alíquotas aplicáveis.
- NF-e (Nota Técnica nº 2018.005, v. 1.50): Paraná teve adiamento das regras de validação do código de segurança do responsável técnico.
- PL nº 4.043/2024: Câmara dos Deputados aprova benefícios tributários para micro e pequenas empresas exportadoras.
📅 25/02/2025
- NF-e (Nota Técnica nº 2024.003, v. 1.03): Atualizações em regras para os setores de agricultura, pecuária e produção florestal.
- PL nº 4.252/24: Propõe desobrigação de instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais.
📅 20/02/2025
- Lei Complementar nº 214/2025: A partir de 2026, haverá um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
- SPED Contribuições (Nota Técnica nº 10/2025): Alterações no leiaute da EFD-Contribuições devido ao Perse.
- PL nº 141/2025: Propõe reajuste na tabela do Imposto de Renda.
- NF-e (Informe Técnico nº 2025.001, v.1.00): Inclusão de novo município do Mato Grosso na obrigatoriedade de emissão eletrônica.
- ICMS e Transferência de Mercadorias: STF reafirma que não há incidência de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
📅 13/02/2025
- Reforma Tributária: Bernard Appy destaca que o novo sistema trará um federalismo mais justo.
📅 12/02/2025
- Créditos de ICMS: STF reafirma que insumos intermediários dão direito a crédito de ICMS.
📅 07/02/2025
- Guia Prático da EFD ICMS IPI: Atualizações no manual do SPED Fiscal.
📅 06/02/2025
- DIRF 2025: Última versão do Perguntas e Respostas para a DIRF 2025.
📅 04/02/2025
- ICMS SP (Portaria SRE nº 06/2025): GIA-ST será dispensada a partir de julho de 2025 para contribuintes paulistas.
- ICMS SP (Decreto nº 69.338/2025): Dispensa da GIA-ST também para contribuintes de outros estados.
- SPED ECF: Lançada versão 11.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
- SPED EFD Contribuições: Novo PGE com a versão 6.0.2.
- PL nº 1.310/2024: Comissão aprova projeto que atualiza tributos obrigatórios a serem informados na nota fiscal.
IMPACTOS PARA SUA EMPRESA
- Cumprimento de Prazos: Fique atento aos prazos das obrigações fiscais, como a DIRF 2025 e a transição para a NFS-e nacional em 2026.
- ICMS e GIA-ST: Empresas de São Paulo e de outros estados devem se preparar para a eliminação da GIA-ST a partir de julho.
- Mudanças no SPED: Atualize sistemas para as novas versões da EFD Contribuições, ECF e NF-e, garantindo conformidade.
- Reforma Tributária: O novo sistema impactará a gestão fiscal, com a possível criação do IBS e mudanças na tributação do consumo.
Fique por dentro:
Para mais detalhes, acesse: Exigências Legais – Gestão Empresarial
Atente-se: Algumas mudanças possuem prazos críticos que podem impactar diretamente suas operações e exigem ações imediatas. Nossa equipe está à disposição para contato em caso de dúvidas ou orientações.
Calendário de liberações da Senior para adequação às novas exigências legais
Para garantir a conformidade com as recentes mudanças legais e fiscais, a Senior Sistemas estabeleceu um cronograma de liberações no Gestão Empresarial | ERP. Abaixo, destacamos as principais previsões:
